Ação de nunciação de obra nova - Tubulação de escoamento de esgoto

Condução de veículo automotor, em via pública, sob influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Inépcia da denúncia.

Penal. Processual. Pedido de ordem. Habeas corpus.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Salário "in natura". Configuração. Comprovado nos autos que o salário "in natura" fornecido pela reclamada se dava nos termos do "caput" do artigo 458, da CLT

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.